Processo 0229617-69.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0229617-69.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada proposta por MARCELO DOS SANTOS LEITE, representado pela Defensoria Pública Especializada na Defesa de Direitos Humanos, em face da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.  O Autor relata ter participado do concurso público regido pelo Edital nº 01/2022-AFEAM para o cargo de Especialista de Fomento – Contadoria, obtendo a 37ª colocação na lista de ampla concorrência.

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