Processo 0229812-20.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0229812-20.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Última publicação
01/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Forte nesse sentido, encaminhem-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos seguintes questionamentos: I – Informar se a prescrição está em conformidade com a indicação aprovada no registro sanitário e se o medicamento é indicado ao quadro de saúde da parte autora. Informar, ainda, se os documentos comprovam que a neoplasia é HER2-positiva e se houve tratamento prévio com Trastuzumabe e taxano; II – A utilização do medicamento

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