Processo 0230131-85.2026.8.04.1000

Vistos, etc. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95. Inicialmente, observo que a ré Tvlar Comércio de Motos Ltda. consta, por equívoco, no polo ativo da demanda, razão pela qual DETERMINO à Secretaria que promova a retificação do cadastro da parte, a fim de evitar contratempos no prosseguimento do feito. Posto isso, quanto à relação jurídica entre a parte autora e a ré Tvlar Comércio de Motos Ltda., por se tratar de relação de consumo e sendo veros

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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