Processo 0231001-84.2018.8.19.0001
TJRJ • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Recebo os embargos de declaração de fls. 637/642, visto que tempestivos, e os acolho parcialmente para receber e, consequentemente, passar à análise da exceção de pré-executividade oposta às fls. 602/618, tendo em vista a posterior concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte executada, restando prejudicada a determinação de recolhimento da taxa judiciária. A exceção de pré-executividade, oposta pela empresa executada às fls. 602/618, aduz, em síntese, à nulidade do título executiv
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