Processo 0231061-40.2025.8.04.1000

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime proposta por Daniele Braga Soares em face de Solange Ferreira de Melo, pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça, previstos nos arts. 138, 139, 140 e 147 do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se pelo não

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