Processo 0231263-16.2016.8.14.0301

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0231263-16.2016.8.14.0301
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
31/07/2026
Partes
4

Partes do processo (4)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO nº 0231263-16.2016.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., BERLIM INCORPORADORA LTDA. REPRESENTANTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - OAB/PA 13179 RECORRIDO(A): CHARLES DE VASCONCELOS SOUSA, JULIA RAFAELIA ALMEIDA DE SOUZA REPRESENTANTE: HUGO LEONARDO PADUA MERCES - OAB/PA 17835 DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 33602792) interposto por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., BERLIM INCORPORADORA LTDA., fundado no disposto nas alíneas "a" e "c" do inciso III

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