Processo 0231490-45.2022.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0231490-45.2022.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Última publicação
01/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0231490-45.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTEs: JONA CRISTIAN TEIXEIRA ALENCAR VILAR, EMANUELLE ALENCAR VILAR TEIXEIRA. APELADO: ESTADO DO CEARA.     EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO COM PARIDADE REMUNERATÓRIA E EQUIPARAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO INSTITUIDOR COMO SE VIVO

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados