Processo 0232236-59.2001.8.09.0034
TJGO • Inventário
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA CONSENSUAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DOS HERDEIROS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HERDEIRA INCAPAZ. TEMA 1074 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD. SOBREPARTILHA. BOA-FÉ PROCESSUAL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PEDIDO INCIDENTAL DE LEVANTAMENTO DO QUINHÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IND
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