Processo 0232373-51.2025.8.04.1000

Assim, considerando a existência do crime e indícios suficientes de autoria, DETERMINO a instrução do feito e consequente DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento. NOTIFIQUEM-SE todos, inclusive o Ministério Público e o Assistente da Acusação, se houver. Sendo o caso, EXPEÇA-SE a Carta P

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.