Processo 0232690-49.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por ANTONILDE RIBEIRO DUARTE (mov. 40.1), a acusada foi devidamente citada (mov. 39.1). Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, tendo a defesa optado por tecer maiores c
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