Processo 0233416-23.2025.8.04.1000

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0233416-23.2025.8.04.1000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO INTIMO o Ministério Público Estadual para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao alegado em sede de resposta à acusação (mov. 56), dizendo, inclusive, sobre eventual inimputabilidade ou instauração de incidente de insanidade mental. CUMPRA-SE.  Manaus/AM, 27 de abril de

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