Processo 0234070-05.2015.8.09.0100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO INDIVIDUALIZADO PARA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. QUESITO GENÉRICO DO ART. 483, III, DO CPP. SUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL ROBUSTA. LAUDO DE LESÃO CORPORAL COMPROVANDO DISPAROS PELAS COSTAS E TETRAPLEGIA PERMANENTE. CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔ

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