Processo 0236485-73.2013.8.04.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de procedimento suspenso com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, em razão da não localização do acusado para a citação pessoal. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que o feito permanece paralisado por lapso temporal demasiadamente longo, e ainda que não tenha sido atingido o prazo prescricional, a demora acentuada, por si só, acarreta risco relevante ao resultado útil do processo, em especial à preservação dos meios de prova, sobretudo da prova testemunhal

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.