Processo 0236497-77.2025.8.04.1000

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0236497-77.2025.8.04.1000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
09/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Posto isso, para fins de evitar alegação de desconhecimento pelas partes, DETERMINO a intimação do Ministério Público (considerando que a defesa arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Parquet) para indicar, de modo PRECISO e OBJETIVO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, se HÁ e

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