Processo 0236535-89.2025.8.04.1000

Vistos, etc... Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de FLAMARION BATISTA FRANCA JUNIOR, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Consta dos autos que o réu foi citado por edi

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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