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Início › STJ › Processo 0236646-31.2024.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Alessandro Oliveira da Silva (agravado)

Processo nº 0236646-31.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0236646-31.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Alessandro Oliveira da Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Alessandro Oliveira da Silva (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Bresciani MarraciniAdvogado
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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