Processo 0237090-09.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0237090-09.2025.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DISPOSITIVO Diante do exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao ESTADO DO AMAZONAS, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face da UNIVERSIDADE DO ESTA

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