Processo 0238144-10.2025.8.04.1000
TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
2. Recurso provido. Sentença reformada no sentido de: 12.1. Condenar o Recorrido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualizaçã
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