Processo 0239752-43.2025.8.04.1000

TJAM • Inquérito Policial

Tribunal
Número CNJ
0239752-43.2025.8.04.1000
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
09/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de DENÚNCIA oferecida contra Antonia Andrez Souza da Silva, pela suposta prática do crime previsto no artigo 20 da Lei n.º 7.716/1989. Os elementos de cognição produzidos demonstram, até então, suporte probatório mínimo a amparar a propositura da presente Ação Penal. A denúncia expõe pormenorizadamente o fato criminoso e suas circunstâncias, qualifica a acusada, classifica o crime, apresentando rol de testemunhas. Dessa forma, vislumbro ausentes

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