Processo 0241163-24.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
No Mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por Jaime de Matos Nascimento em face de Banco Itaú Unibanco S.A. e Itavida Clube de Seguros para : DECLARAR rescindido unilateralmente o contrato de seguro de vida em grupo sob a apólice nº 1890120000296 (vínculo sob o código de desconto 5732), fixando a data de 14 de agosto de 2025 como termo final de eficácia e cessação de obrigações das partes (ex nunc
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