Processo 0241689-03.2021.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0241689-03.2021.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
08/07/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação com processo pelo rito comum proposta por SARAH JADE DIAS ALMEIDA MATOS e MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES MATOS, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS e PREFEITURA DE MAGÉ, em que pretendem reparação por danos morais. Como causa de pedir, relata a parte autora, grávida de gêmeos, que no dia 11 de janeiro de 2020, num sábado, deu entrada na Maternidade do Hospital Municipal Hugo Braga, situada em Magé, em busca de socorro médico. Alega que apesar de ter

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