Processo 0241804-12.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por cobrança indevida de tarifas bancárias proposta por ROSENDO LIMA DA FONSECA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A (mov. 1.1). Narra o autor, em sua petição inicial (mov. 1.1), que é titular de conta corrente mantida junto à instituição financeira ré e que constatou descontos habituais e não autorizados sob as rubricas de "Mensalidade Pacote de Serviços" e "Mensalidade de Seguro" (no valor de R$ 108,81),
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