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Início › STJ › Processo 0242986-54.2025.3.00.0000
STJ

1. Joao Luis Soares da Cunha (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0242986-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0242986-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Luis Soares da Cunha (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joao Luis Soares da Cunha (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carolina Amâncio Togni Ballerini SilvaAdvogado
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