Processo 0243302-45.2016.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0243302-45.2016.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0243302-45.2016.8.14.0301 APELANTE: MILIM COMERCIO DE COLCHOES LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA., MILIM COMERCIO DE COLCHOES LTDA RELATOR(A): Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL CUMULADO COM COMODATO. COBRANÇA INDEVIDA DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL.

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