Processo 0244712-42.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais proposta por SAMUEL GOMES DE AGUIAR em face do MUNICÍPIO DE MANAUS, ambos devidamente qualificados e identificados nos autos. O autor alega, em síntese, que no dia 23 de agosto de 2025, por volta das 17h, compareceu à área pública do complexo turístico da Ponta Negra acompanhado de familiares e membros de sua comunidade religiosa para a realização de um piquenique e momento de convivência. Afirma que o grupo foi abruptamente abor
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