Processo 0245769-36.2022.8.06.0001

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0245769-36.2022.8.06.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

DELEGACIA DE PROTEçãO AO MEIO AMBIENTE (DPMA)Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALAutor

Polo Passivo

FRANCISCO DANIEL LIMA MADEIRARéu

Advogados

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRAAdvogado

Última movimentação

ADV: JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA (OAB 20406/CE) - Processo 0245769-36.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição - AUT PL: B1Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)B0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público EstadualB0 - INVESTIGADO: B1Francisco Daniel Lima Made

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