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Início › STJ › Processo 0246668-51.2024.3.00.0000
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 0246668-51.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0246668-51.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Torres - Rs (suscitante)Polo ativo
5. Sergio Antonio Rodrigues (interessado)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
4. Juízo Federal da 2a Vara Cível de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Giulia Constante de MatosAdvogado
João Nunes de Moura NetoAdvogado
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