Processo 0247835-86.2022.8.06.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: for.22cv@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0247835-86.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Indenização por Dano Moral Requerente:  FRANCISCO MARTINS DA SILVA Requerido:  HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA, EVANIO DIAS MARTINS Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ajuizada por FRANCISCO MARTINS DA SILVA em face de HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA e EVÂNIO DIAS MARTINS, em que a parte autora alega, em síntese, que no dia 08/08/2019 realizou procedimento de facectomia ou facoemulsificação com implante intraocular, mais conhecido popularmente como cirurgia de catarata, realizada pelo segundo promovido, o Dr. Evânio Dias Martins, médico credenciado do hospital da primeira promovida. Afirma que o referido procedimento lhe deixou cego e que após ser submetido a diversos procedimentos e medicamentos, não conseguiu reverter a situação. Explica que após um ano e meio seguindo as recomendações médicas, foi solicitada a análise do caso clínico do requerente pelo Dr. Lui Andrade, que lhe recomendou a realização de cirurgia vítreo-retiniana, além de uma vitrectomia, que ocorreu em 04/05/2021. Em 16/08/2021 o autor não apresentou melhorias consideráveis, foi atestado problema no nervo e prejuízo visual, pelo Dr. Lui. Ao ser submetido a ultrassom no olho direito, foi constatado descolamento de coroide e descartada a possibilidade de novo procedimento cirúrgico. Entende ter havido omissão e negligência por parte do profissional cirurgião, que resultou em danos estéticos e morais. Por esses motivos sucintamente narrados e os demais contidos na exordial, adentra com a presente ação por meio da qual requer a condenação da promovida em danos morais arbitrados em R$60.000,00 (sessenta mil reais) e danos estéticos fixados em R$60.000,00 (sessenta mil reais). Despacho de Id. 117831243 em que restou deferida a justiça gratuita ao autor. Citação da promovida Hospital de Olhos Leiria de Andrade (Id. 117836530). Em preliminar de contestação (Id. 117834429), a promovida Hospital de Olhos Leiria de Andrade argui a sua ilegitimidade passiva e impugnação a justiça gratuita. No mérito, alega que o autor foi submetido a cirurgia de facectomia com lio decorrente de catarata no olho direito, registrado em ficha de internação que o promovente é diabético e etilista. No pós-operatório de acuidade visual foi registrado que o autor via vultos e estava com o cristalino opacificado. Após seis meses da cirurgia, foi realizada revisão em que foi sinalizado que mesmo com a cirurgia o promovente ainda estava com a visão embaçada. O Dr. Germano indicou lavagem da lente de catarata. Em 21/02/2020 foi realizada nova cirurcia para reconstrução de câmara anterior. Após isso passou a ser acompanhado tanto pelo Dr. Germano como pelo Dr. Lui, que relatou que estava se sentindo feliz e melhor em relação as dores. Afirma que durante seis meses foram ministradas medicações e contínuos acompanhamentos, não tendo sido apresentada qualquer queixa. Alega que o promovente não se sentiu satisfeito com a conduta médica e atribuiu aos profissionais a culpa pela sua insatisfação. Aduz que não há nos autos provas do nexo de causalidade entre a conduta do médico e os danos. Diz que o promovente já possuía histórico…

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