Processo 0248312-83.2021.8.19.0001
TJRJ • Tutela Cautelar Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SPT FRANCHISING LTDA. e OUTRA propuseram procedimento de tutela de urgência antecedente em face de AE1 RESTAURANTE LTDA. e OUTROS, alegando que são franqueadores das marcas Spoleto e Koni , figurando os Réus como empresa franqueada e correspondentes fiadores. Aduziram que os Réus não pagaram taxas e não mantiveram os padrões da franquia, praticando concorrência desleal mediante uso da marca para promover um concorrente, tendo os Requeridos continuando a operar as marcas mesmo após o contrato
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