Processo 0248481-58.2025.8.04.1000

DISPOSITIVO. Diante do exposto:  EXCLUO Estado do Amazonas da lide por ilegitimidade passiva.  ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO em relação às parcelas vencidas antes de 08/09/2020. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a FVS/AM ao pagamento dos valores retroativos refere

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