Processo 0250765-39.2025.8.04.1000

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de obrigação de fazer (desbloqueio da conta), em razão da perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e m

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