Processo 0250840-90.2021.8.19.0001

I - Relatório (art. 489, inciso I, do CPC) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela c/c danos materiais e morais, proposta por ENRICO ALMEIDA LACERCA, neste ato representada por seu pai NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, estando ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. De acordo com a inicial, o requerente, que é um bebê de apenas três meses de idade, encontra-se em estado grave de saúde, com diagnóstico de pneumonia, sendo necessária a sua imediata i

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