Processo 0250884-97.2025.8.04.1000
TJAM • Inquérito Policial
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de GEANDRO REBELO PEREIRA, acusado da prática do crime de ameaça, nos termos do art. 147, caput, do Código Penal. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Inicialmente, impõe-se a análise da situação processual decorrente da interposição do Recurso em Sentido Estrito (mov. 37.1). A vítima interpôs o referido recurso visando à reforma da decisão que rejeitou a sua queixa-crime subsidiária. Oc
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