Processo 0252638-74.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de ônus processual da parte zelar pelo impulso oficial do feito, cumprindo as determinações que lhe são dirigidas. O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta de
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