Processo 0252704-54.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) Vistos. Trata-se de analisar o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça, suscitado em sede de preliminar de contestação pela parte requerida, Beach Park Hotéis e Turismo S/A. O benefício havia sido inicialmente deferido por este juízo fundamentado na declaração de hipossuficiência econômica apresentada pelo autor (mo
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