Processo 0253336-84.2023.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0253336-84.2023.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação rescisão de contrato c/c indenização. Seguro prestamista. Contratação voluntária. Ausência de venda casada. Regularidade comprovada. Inexistência de ato ilícito ou falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais não configurados. Pedido de desconstituição da sentença desacompanhado de fundamentação. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido. Sentença mantida.  I. Caso em exame  1

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados