Processo 0253750-78.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0253750-78.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
31/03/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão e, conferindo-lhes efeitos infringentes, alterar o dispositivo da sentença de mov. 31.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO em relação às parcelas vencidas antes de

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