02/06/2026
IntimaçãoTrata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em ação que envolve relação civil e processual civil, de modo que para o deferimento da medida pleiteada se aplica a teoria maior do art. 50 di CC, in verbis:
Art. 50. Em c…
15/05/2026
IntimaçãoTrata-se de pedido de penhora de cotas sociais ou de faturamento da empresa pertencente ao executado, formulado pela parte exequente, nos autos da presente execução.
Contudo, o pedido não comporta acolhimento.
Nos termos do artigo 2º …
13/05/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Andreas Keller com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026).…
16/02/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Andreas Keller com prazo de 20 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE EDITAL (06/02/2026).…
04/02/2026
IntimaçãoVistos e etc.
Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, DEFIRO o processo de citação por edital, nos termos do Enunciado n° 37 do Fonaje.
À Secretaria para as providências cabíveis.
Intime-se.…
30/12/2025
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Andreas Keller com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/12/2025).…
23/12/2025
IntimaçãoVistos.
A parte exequente requer o reconhecimento da validade da citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp, sustentando que o executado teria tomado ciência da demanda em razão de mensagens e áudios trocados, nos quais reconhece …
17/11/2025
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Andreas Keller com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2025).…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.