Processo 0254685-21.2025.8.04.1000

DECISÃO Recebo a denúncia proposta pelo Órgão Ministerial em face de SARA MACIEL GOMES , dando-o como incurso no tipo penal previsto no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Anote-se na autuação a data em que ocorrerá a

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