Processo 0256105-61.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0256105-61.2025.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante de todo o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu à indenização por dano moral no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aplicando-se juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398, CC c/c Súmula 54, do STJ), e correção monetária correndo da d

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