Processo 0257009-81.2025.8.04.1000

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Pensionamento" movida por Letice Dantas de Souza em face do Estado do Amazonas, objetivando a condenação do réu por suposto erro médico e falha na prestação de serviço de saúde que teria culminado no óbito de seu filho menor, Ítalo de Souza Andrade. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. I - Resolução das Questões Processuai

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