Processo 0257609-22.2018.8.19.0001
TJRJ • Ação Civil Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em face de Bar e Sinuca D'Or Ltda., sociedade empresária que adota o nome fantasia Mariuzinn Discotheque (também conhecida pelas denominações New Mariuzinn ou Boate New Mariuzim). O órgão ministerial sustenta, em sua petição inicial (fls. 3-13), que instaurou o Inquérito Civil MA nº 883
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