Processo 0257640-08.2019.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no incluso auto de prisão em flagrante e inquérito policial, ajuizou ação penal em face de WALTER GONÇALVES ARAUJO JUNIOR, ENDRÉU LUÍZ NOVAES DO AMARAL SOUZA, PATRIC OLIVEIRA DE LIMA DE FARIA e JHONATHAN OLIVEIRA PRATA, dando-os como incursos nas penas do art. 158, §1º e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, e art. 4º, alínea 'a', da Lei nº 1.521/51, na forma do art. 69 do Código Penal, por terem, em comunhão de ações e desíg
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