Processo 0257896-74.2020.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0257896-74.2020.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
24/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  GABINETE DESEMBARGADORA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES   PROCESSO: 0257896-74.2020.8.06.0001   APELANTE/APELADO: EDY SILVEIRA DA ROSA JUNIOR  APELANTE/APELADO: SBS PARTICIPAÇÕES S.A. E FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA. Ementa: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISTRATO EXTRAJUDICIAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LO

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