Processo 0259299-26.2013.8.09.0006

TJGO • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0259299-26.2013.8.09.0006
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0259299-26.2013.8.09.0006 COMARCA: ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3@tjgo.jus.br) APELANTE: GILBERTO GARCIA MACEDO APELADO: PASTIFICIOS SANTA MARIA LTDA RELATOR:  DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. VENDA A NON DOMINO. TERCEIRO ADQUIREN

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