Processo 0260761-61.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica acumulada com Indenização por Dano Material e Moral ajuizada por ELIEZER FREITAS DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., na qual o Autor sustenta a nulidade de descontos realizados em seus proventos de inatividade (soldado reformado da Polícia Militar do Estado do Amazonas - Amazonprev) sob as rubricas "BANCO PANAMERICANO - COD. 5754" e "PANAMERICANO EMP02 - COD. 5927". O Autor afi
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