Processo 0260822-19.2025.8.04.1000

TJAM • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0260822-19.2025.8.04.1000
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Última publicação
09/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido pelo IPAAM em face de Ayrton Vasconcelos de Matos LTDA. Retornam os autos à conclusão com manifestação da parte executada à mov. 36.1 alegando o cumprimento integral da obrigação principal pactuada no TACA, consistente na aquisição e entrega de equipamentos (drones) ao órgão ambiental. A defesa sustenta que o ajuizamento da execução decorreu de equívoco administrativo e falha de comunicação interna do exequente, requerendo a imediat

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