Processo 0261300-27.2025.8.04.1000

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados para sanar o erro material apontado, aplicando os efeitos infringentes cabíveis para alterar o valor da condenação dos danos materiais para a quantia de R$2.632,18 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).

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