Processo 0261764-51.2025.8.04.1000

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 dias corridos O Exmo. Dr. João Vítor Souza Almeida de Oliveira , Juiz de Direito da Comarca de Fonte Boa, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto: Estupro de vulnerável, sob o n. 0261764-51.2025.8.04.1000, em que é(são) autor(es) 55ª DELEGACIA INTERATIVA DE FONTE BOA/AM, réu(s) RUCINEY SANTOS DA SILVA, e vítima A. S. R. B., D. CO. R., e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a CITAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: RUCINEY SANTOS DA SILVA (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX). FINALIDADE: CITAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do  artigo Xº, §XXº e artigo XX, todos do Código Penal c/c com o art. XX, incisos XX e XX, da Lei n. 11.340/06, oferecida em 20/10/2025 e recebida em 06/03/2026, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: “ Consta dos inclusos autos que, no dia 02 de agosto de 2025, por volta das 09h00, na Avenida Tiradentes, bairro Cidade Nova, Município de Fonte Boa/AM, o Denunciado RUCINEY SANTOS DA SILVA , de forma livre, consciente e voluntária, manteve conjunção carnal e praticou atos libidinosos com menor de 14 (catorze) anos, tentou nova investida sexual, perseguiu e ameaçou a vítima . x”, e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. INFORMAÇÕES: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Mirley da Silva Borges, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.