Processo 0262584-70.2025.8.04.1000
TJAM • Recurso Inominado Cível
Tribunal
Número CNJ
0262584-70.2025.8.04.1000
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Última publicação
07/04/2026
Partes
2
Polo Ativo
Carlos Siqueira CruzAutor
Polo Passivo
Advogados
Roberto Dorea PessoaAdvogado
Alysson Pereira de LimaAdvogado
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM CONSENTIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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